Formação do salário mínimo e os mínimos sociais necessários: sobre os direitos sociais e os impactos no 'Brasil de Bolsonaro' / Formation of the minimum wage and the necessary social minimums: on social rights and the impacts in 'Bolsonaro's Brazil'

Vislumbramos contribuir para o debate sobre os mínimos sociais e necessidades humanas no Brasil atual, onde o primeiro decreto do governo Bolsonaro resolveu sobre o Salário Mínimo. Fundamenta este artigo a Teoria Marxista da Dependência com a categoria superexploração, bem como as categorias mínimos sociais e necessidades humanas. O acirramento da precarização da vida e do trabalho, aliada a retirada de direitos, conformam um contexto que faz ampliar as expressões da questão social. Nesse interim, fica a reflexão sobre a atuação profissional, a fim de conjugar forças e resistências para o enfrentamento ao avanço do capital sobre as vidas humanas e da natureza

We aim to contribute to the debate on social minimums and human needs in present-day Brazil, where the initial decree of the Bolsonaro government addressed the Minimum Wage. This article is grounded in the Marxist Theory of Dependence, utilizing the concept of superexploitation, along with the categories of social minimums and human needs. The exacerbation of life and labor precarity, coupled with the erosion of rights, shapes a context that further magnifies the expressions of the social question. In the midst of this, there lies a reflection on professional engagement, with the goal of uniting forces and resistance to confront the encroachment of capital upon human lives and nature

International community of practice: learning from experiences of community development and social occupational therapy / Comunidade internacional de práticas: aprendendo com experiências de desenvolvimento comunitário e de terapia ocupacional social

Abstract Introduction Increasingly, occupational therapists and scientists across the globe are calling for a shift away from individualised western medical approaches, to working with communities and collectives, and in the social field. This signals the growing motivation to engage in socially responsive and transformative practices that address political structures and oppressive colonial systems. Objective The purpose of our Community of Practice (CoP) was to explore and describe the epistemologies, vocabularies, and understandings that underpin community development and social occupational therapy within diverse global contexts to advance theoretical perspectives and practices. Method As a CoP of occupational therapy and science scholars situated in four countries (Australia, Brazil, Canada, and South Africa), we met virtually bi-monthly from March 2020 to January 2023. Scholarly work involved critical narrative literature reviews, reflexive presentations, group dialogues, and individual and collective reflections and analyses. Results Individual narratives, four thematic threads, and a selection of vocabularies and epistemologies are presented. The thematic threads were: Connecting and making space for decolonial praxis, Questioning the disconnect between occupational therapy practice and contexts, Examining vocabularies that shape contextually relevant practice, and Engaging a reflexive stance to work towards equity, justice and social rights. Conclusions Generating knowledge that supports ways of knowing, being and doing reflective of multiple languages, sciences, and contexts will strengthen occupational therapy. Maintaining the pluriversal and resisting 'one size fits all' approaches to human occupation/everyday life is essential. This paper offers practitioners a catalyst for initiating decolonising praxis for learning across global contexts.

Resumo Introdução De modo crescente, terapeutas ocupacionais mundialmente estão discutindo mudanças das abordagens médicas ocidentais individualizadas para o trabalho com comunidades, coletivos e no campo social. Isto sinaliza uma motivação crescente para se engajar em práticas socialmente responsivas e transformadoras que abordem estruturas políticas e sistemas coloniais opressores. Objetivo Explorar e descrever epistemologias, vocabulários e entendimentos que sustentam a teoria de desenvolvimento de comunidades e da terapia ocupacional social, em diversos contextos globais para avançar em perspectivas teóricas e práticas. Método A partir de uma Comunidade de Prática de terapeutas ocupacionais e acadêmicos situados em quatro países (Austrália, Brasil, Canadá e África do Sul), nos reunimos virtualmente bimestralmente de março de 2020 até janeiro de 2023. Nosso trabalho envolveu revisões narrativas críticas da literatura, apresentações reflexivas, diálogos em grupo e reflexões e análises individuais e coletivas. Resultados Foram escolhidos quatro fios temáticos e uma seleção de vocabulários e epistemologias: Conectando e abrindo espaço para a práxis decolonial, Questionando a desconexão entre a prática da terapia ocupacional e os contextos, Examinando vocabulários que moldam a prática contextualmente relevante e Engajando uma postura reflexiva para trabalhar em direção à equidade, justiça e direitos sociais. Conclusões A geração de conhecimento reflexivo que sustente formas de saber, ser e fazer requer múltiplas linguagens, ciências e contextos que fortalecem a terapia ocupacional. É essencial manter a pluriversalidade e resistir a abordagens únicas para trabalhar com a ocupação humana/vida cotidiana. Este artigo oferece um catalisador para iniciar uma práxis descolonizadora de aprendizado em contextos globais.

Precarização e Plataformização do Trabalho: Efeitos Entre Homens Trabalhadores do Sexo pela Internet / Precarization and Platform Work: Effects Between Men Who Works with Digital Sex / Precariedad y Trabajo de Plataforma: Efectos entre Hombres Trabajadores del Sexo por Internet

O mercado do sexo é amplo e não se resume à prostituição e, em geral, a pesquisa acadêmica é vinculada ao trabalho realizado presencialmente. Com a pandemia de Covid-19 plasmada com as políticas neoliberais vinculadas ao trabalho, houve maior migração das práticas para o ambiente online. Nesse sentido, este artigo almeja refletir sobre as vivências profissionais e histórias de vida dos homens trabalhadores sexuais participantes, correlacionando-as com as políticas de desmonte de direitos sociais e a plataformização do trabalho, majoradas pela pandemia de Covid-19. Realizou-se exploração preliminar do ambiente online do mercado do sexo e, após, procedeu-se às entrevistas narrativas com 5 homens trabalhadores sexuais, que utilizam o Twitter e o OnlyFans para venda de seus serviços. Percebeu-se que a implementação dessas políticas junto com o trabalho plataformizado vulnerabilizam a categoria já marginalizada; que os processos de uso de redes sociais para o trabalho oportunizam o colamento de uma posição influencer dos trabalhadores sexuais, em busca de engajamento; e o mercado sexual transnacional ganha configuração digital, mas mantém recortes raciais e coloniais.

This article discusses the men who work in the sex market by social media professional experiences effects, relating them to the dismantling of political rights, which was increased by the Covid-19 pandemic. The sex market is not limited to prostitution, and generally, academic research is linked to the sex work made in bars, streets, and steam rooms. Since the Covid-19 pandemic is related to neoliberal policies and linked to work, there was a greater migration of practices to the online context. We carried out a preliminary looking at the sex market online environment and then, 5 sex workers men, who used Twitter and OnlyFans to deal their services. They were interviewed through a narrative approach. We perceived that the labor rights dismantle neoliberal politics and pandemic influences in the way how platform work shows up, rendering vulnerable the labor rights; the work context enables a digital influencer position that seeks for engagement; and transnational sex market has a new shape, but it still keeps racial and colonial intersections.

El mercado del sexo es amplio y no se limita a la prostitución y, en general, la investigación académica está vinculada al trabajo realizado en persona. Con la pandemia del Covid-19 configurada por las políticas neoliberales vinculadas al trabajo, hubo una mayor migración de prácticas al entorno online. Así, este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre las experiencias profesionales y las historias de vida de los hombres trabajadores sexuales participantes, correlacionándolas con las políticas de desmantelamiento de derechos sociales y plataforma de trabajo, potenciadas por la pandemia de la Covid-19. Se realizó una exploración preliminar del entorno online del mercado del sexo y, posteriormente, se realizaron entrevistas narrativas a 5 trabajadores sexuales masculinos, que utilizan Twitter y OnlyFans para vender sus servicios. Se percibió que la implementación de estas políticas junto con el trabajo de plataforma hace vulnerable a la categoría ya marginada; que los procesos de uso de las redes sociales para el trabajo brindan oportunidades para la vinculación de una posición influyente de las trabajadoras sexuales, en busca de compromiso; y el mercado sexual transnacional gana una configuración digital, pero mantiene aspectos raciales y coloniales.

Healthcare for children with congenital Zika syndrome: analysis of access to social rights / Atendimento das crianças com síndrome da Zika congênita: análise do acesso aos direitos sociais

Abstract The objective of this study was to describe if the victims of the Zika have access to essential public policies to guarantee social rights. Methods: We used a cross-sectional study of a historical cohort of children with congenital Zika syndrome (CZS) in a reference hospital. CZS diagnosis was based on the Ministry of Health protocol. The variables analyzed were sociodemographic and social rights of children. Results: Of the 161 children seen from April 2016 to July 2018, 42 were diagnosed with CZS. Of these, 37 children participated in the study and 75.7% of them had severe neurological disorders. Anticonvulsants were used by 73% of the children, with 81% paid by families. The families were also responsible for purchasing nutritional formulas and diapers in, respectively, 79% and 100% of cases, and 89% of the children had access to rehabilitation therapy, although 70% of them faced several barriers to do it. Of the 24 working mothers, 83% did not return to the labor market after the birth of their children. Conclusions: The results showed that the families were at an intersection between the integral activity of caring for a child with severe disabilities and inefficient and omissive public authorities, a disincentive and discouraging context that made them give up in seeking their rights.

Resumo Este estudo teve como objetivo analisar se as vítimas da epidemia da Zika têm acesso às políticas públicas essenciais à garantia dos direitos sociais. Métodos: Estudo transversal de uma coorte histórica de crianças com síndrome da Zika congênita (SZC) em um hospital de referência. Utilizou-se o protocolo do Ministério da Saúde para o diagnóstico de SZC. As variáveis analisadas foram características sociodemográficas e direitos sociais das crianças. Resultados: Das 161 crianças avaliadas de abril/2016 a julho/2018, 42 apresentavam SZC. Destas, 37 participaram do estudo, 75,7% com grave comprometimento neurológico. Anticonvulsivantes eram utilizados em 73% dos casos, 81% custeados pelas famílias. As famílias ainda custeavam fórmulas nutricionais (79%) e fraldas (100%). A terapia de reabilitação era realizada por 89% das crianças, embora 70% enfrentassem diversas barreiras para tal. Das 24 mães que trabalhavam, 83% não retornaram ao mercado de trabalho após o nascimento dos filhos. Conclusões: As famílias estavam situadas na interseção entre a atividade integral de cuidado de um filho com deficiências graves e a ineficiência e omissão do poder público, um contexto de desincentivo e desalento que, vencendo-as pelo cansaço, fazia com que muitas acabassem desistindo de tentar buscar seus direitos.

Desigualdades e direitos sociais no contexto da pandemia da COVID-19: solidariedade internacional como referencial bioético

Objetivo/Contexto. Este artigo tem como objetivo discorrer acerca dos impactos da pandemia da COVID-19 sobre os direitos sociais - direito à saúde, direito ao trabalho, direito à educação e direito à alimentação adequada. Metodologia/Abordagem. O enfoque metodológico que sustenta esta pesquisa é teórico, cujo escopo consiste em desenvolver aportes teóricos e aplicá-los a determinado objeto. Resultados/Descobertas. O artigo apresenta uma contribuição teórica ao debate sobre as repercussões na esfera da desigualdade social, e propor a solidariedade internacional como um referencial bioético universal para fundamentar medidas globais de enfrentamento a tais impactos. Discussão/Contribuições/Conclusões. Conclui-se que o referencial da solidariedade internacional confere aporte teórico e ferramenta discursiva e normativa com vistas ao fortalecimento dos esforços globais para enfrentar os efeitos da pandemia da COVID-19.

Propósito/Contexto. Este artículo tiene como objetivo discutir los impactos de la pandemia por COVID-19 en los derechos sociales: el derecho a la salud, al trabajo, a la educación y a una alimentación adecuada. Metodología/Enfoque. El enfoque metodológico que sustenta la elaboración de este artículo es teórico, cuyo alcance es desarrollar aportes también teóricos y aplicarlos a un objeto particular Resultados/Hallazgos. El artículo hace una contribución teórica al debate en lo que respecta a las repercusiones en el ámbito de la desigualdad social y propone la solidaridad internacional como un marco bioético universal para apoyar medidas globales y abordar tales impactos. Discusión/Conclusiones/Contribuciones. Se concluye que el marco de solidaridad internacional brinda sustento teórico y una herramienta discursiva y normativa con miras a fortalecer los esfuerzos globales para enfrentar los efectos de la pandemia por COVID-19.

Purpose/Context. This article aims to discuss the impacts of the COVID-19 pandemic on social rights - the right to health, the right to work, the right to education and the right to adequate food. Methodology/Approach. The methodological theoretical that supports this article is theoretical research, whose scope is to develop theoretical contribu-tions and apply them to a particular object. Results/Findings. It makes a theoretical contribution to the debate on the re-garding the repercussions in the sphere of social inequality and propose the international solidarity as a universal bioethical framework to support global measures to address such impacts. Discussion/Conclusions/Contributions. It is concluded that the international solidarity framework provides theoretical support and a discursive and norma-tive tool with a view to strengthening global efforts to face the effects of the COVID-19 pandemic.

O compromisso social da psicologia e a possibilidade de uma profissão abrangente / The social commitment of psychology and the possibility of a comprehensive profession / El compromiso social de la psicología y la posibilidad de una profesión amplia

As origens da Psicologia brasileira se relacionam ao projeto de modernização do país, com que ela contribuiu por meio de uma concepção universal de sujeito e de processos de classificação e categorização, pouco atentos às necessidades da realidade social. No processo de redemocratização do país, condições históricas possibilitaram uma ruptura com essa perspectiva, operada pelo Projeto do Compromisso Social. Este texto apresenta uma reflexão sobre o caminho de construção dessa ruptura e de um projeto ético-político comprometido com a realidade brasileira. Analisa o percurso impulsionado na virada do século XX para o século XXI por meio da atuação de entidades da profissão, notadamente os Conselhos de Psicologia, em articulação com importantes mudanças na atuação das psicólogas. Tal percurso permitiu uma revisão crítica da Psicologia, sendo apresentado em cinco eixos: produção de sujeitos democráticos e defesa da democracia; construção de resistência à alienação e combate ao pensamento colonizado; perspectiva de serviços profissionais comprometidos com a garantia de direitos; aprimoramento da qualidade da prática profissional das psicólogas; e expansão das fronteiras da psicologia. Em cada um, são apresentadas ações, estratégias e projetos que levaram à ampliação e ao reconhecimento social da Psicologia, organizada, democrática, ousada e acessivelmente à maioria da população. Ao mesmo tempo, apresenta desafios para a continuidade desse projeto na realidade atual, apostando que, com 60 anos de regulamentação, a Psicologia é capaz de enfrentar novas questões que se colocam no país por meio da atuação das profissionais que levam adiante o projeto de compromisso social.(AU)

Psychology in Brazil is born alongside the country's modernization project, to which the science contributed by establishing a universal conceptualization of the individual and classification and categorization processes, hardly attentive to social reality. The historical conditions set forth by the country's re-democratization allowed a breaking from this perspective, operated by the Social Commitment Project. This paper reflects on the paths that led to this transformation and the ensuing ethical-political project committed to Brazil's reality. It analyzes the trajectory started in the turn of 20th to the 21st century, led by professional entities, namely the Psychology Councils, along with important changes in the psychologist's work. Such trajectory allowed for a critical review of Psychology in five axes: 1) production of democratic individuals and the defense of democracy; 2) construction of resistance against alienation and the fight against a colonized thought; 3) perspectives of professional services committed to ensuring rights; 4) enhanced quality of the psychologist's professional practice; 5) the broadening of the scope of psychology. For each axis, the text presents actions, strategies, and projects that led to the organized and democratic growth and social acknowledgment of Psychology, becoming accessible to most of the population. But it also points out the challenges for this project's current continuity, believing that with 60 years of regulation, Psychology is capable of facing new issues arising in the country by means of professionals who carry on the social commitment project.(AU)

Los orígenes de la Psicología brasileña están relacionados con el proyecto de modernización del país al que contribuyó a través de una concepción universal del sujeto y de procesos de clasificación y categorización poco atentos a las necesidades de la realidad social. En el proceso de redemocratización del país, las condiciones históricas permitieron romper con esta perspectiva, operada por el Proyecto de Compromiso Social. Este texto presenta una reflexión sobre el camino de construcción de esa ruptura y de un proyecto ético-político comprometido con la realidad brasileña. Se analiza la ruta promovida en la transición del siglo XX al siglo XXI, por medio de la acción de entidades de la profesión, en particular los Consejos de Psicología, en articulación con cambios importantes en la actuación de las psicólogas. Este camino permitió una revisión crítica de la Psicología y se presenta en cinco ejes: producción de sujetos democráticos y defensa de la democracia; construcción de resistencia a la alienación y combate al pensamiento colonizado; perspectiva de servicios profesionales comprometidos con la garantía de derechos; mejora de la calidad de la práctica profesional de las psicólogas; y ampliación de las fronteras de la psicología. El texto plantea desafíos para la continuidad de este proyecto en la realidad actual, apostando que con 60 años de regulación la Psicología esté en condiciones de hacer frente a las nuevas cuestiones que se presentan en el país gracias al trabajo de las profesionales que llevan adelante el proyecto de compromiso social.(AU)

Licenças maternidade e paternidade no Brasil: direitos e desigualdades sociais / Maternity and paternity leave in Brazil: rights and social inequalities / Licencias maternales y paternales en Brasil: derechos y desigualdades sociales

Este artigo objetiva examinar as desigualdades sociais existentes no acesso às licenças maternidade e paternidade, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua anual de 2017, realizada pelo IBGE. Com esse intuito, foram estudadas as percentagens de contribuição à previdência social - condição necessária para a obtenção das licenças - para a população ocupada de 16 a 49 anos segundo as variáveis tipo de ocupação e de vínculo, sexo, cor/raça, renda, nível de instrução e idade. Os resultados indicam que o acesso às políticas de licença no país é impactado por uma estratificação social múltipla, revelando desigualdades de gênero, classe, raça e idade. Os achados da pesquisa permitem refletir sobre a relação entre essas desigualdades e o próprio desenho de tais políticas no Brasil. Devido à sua natureza contributiva, as licenças maternidade e paternidade expressam continuidades de uma "cidadania regulada", em vez de se tornarem um direito universal dos cidadãos.

This article aims to examine the existing social inequalities in access to maternity and paternity leave, based on data from the Annual National Continuous Household Sampling Survey of 2017, conducted by IBGE. For this purpose, the percentages of contribution to social security, a necessary condition for obtaining licenses, were studied in relation to the following variables: type of occupation and employment link, gender, color or race, income, educational level and age, for the employed population aged 16 - 49. Results indicated that access to leave policies in the country is impacted by multiple social stratification, revealing gender, class, race and age inequalities. Research findings allow us to reflect on the relationship between these inequalities and the design of such policies in Brazil. Due to their contributory nature, maternity and paternity leaves express continuities of a "regulated citizenship", instead of becoming a universal right of citizens.

Este artículo tiene como objetivo examinar las desigualdades sociales frente al acceso a las políticas de licencias maternales y paternales, a partir de datos de la Encuesta Nacional por Muestra de Hogares Continua Anual de 2017, realizada por el IBGE. Para ello, se estudiaron los porcentajes de cotización a la seguridad social, condición necesaria para la obtención de licencias, en relación con las siguientes variables: tipo de ocupación y empleo, sexo, etnia-raza, renta, nivel educativo y edad, para la población ocupada de 16 a 49 años. Los resultados indicaron que el acceso a las políticas de licencias en el país se ve afectado por múltiples estratificaciones sociales, y revelaron desigualdades de género, clase, raza y edad. Los hallazgos de la investigación permiten reflexionar sobre la relación entre estas desigualdades y el diseño de estas políticas en Brasil. Por su carácter contributivo, las licencias por maternidad y paternidad expresan continuidades de una ciudadanía regulada en lugar de convertirse en un derecho universal de la ciudadanía.

Acompanhamento Terapêutico e Direitos Sociais: Territórios existenciais e sujeito biopsico-político-social / Therapeutic Accompaniment and Social Rights: Existential territories and biopsico-political-social subject / Acompañamiento Terapéutico y Derechos Sociales: Territorios existenciales y sujeto biopsico-político-social

Este artigo surge da pesquisa de doutorado que teve como objetivo analisar como o exercício de Direitos Sociais (DS) incide nos processos subjetivos e terapêuticos em curso, na clínica em Psicologia, articulada às políticas públicas brasileiras. Subsidiado por registros de experiências de 28 casos clínicos em Acompanhamento Terapêutico (AT), além de documentos institucionais, registros em diário de campo, imagens, dentre outros, focaliza a discussão na relação entre o Acompanhamento Terapêutico, como modalidade da clínica, e o exercício dos Direitos Sociais. A pesquisa analisou o modo como o discurso dos DS - educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados - emergiu nos materiais e forneceu elementos para pensar como os sujeitos produzem e conduzem a si, na vida e nos processos terapêuticos, como seres subjetivos. Mediante os resultados, em interlocução com autoras da área, propõem-se três linhas de pensamentos integrados: (1) o AT como via, em ato, de exercício do Direito Social à saúde; (2) a relação entre território, processos terapêuticos e os DS; e (3) a radicalidade da clínica do sujeito biopsico-político-social, que a prática do AT explicita.

This article arises from the doctoral research that aimed to analyze how the exercise of Social Rights (SD) affects the subjective and therapeutic processes in progress, in the Psychology clinic, linked to Brazilian public policies. Subsidized by records of experiences of 28 clinical cases in Therapeutic Accompaniment (TA), in addition to institutional documents, field diary records, images, among others, focuses the discussion on the relationship between Therapeutic Accompaniment, as a modality of the clinic, and exercise Social Rights. The research analyzed how the DS discourse - education, health, food, work, housing, transportation, leisure, security, social security, maternity and childhood protection and assistance to the destitute - emerged in the materials and provided elements to think about how the subjects produce and conduct themselves, in life and in therapeutic processes, as subjective beings. Through the results, in interlocution with authors from the area, three integrated lines of thoughts are proposed: (1) the TA as a way, in action, of exercising the Social Right to health; (2) the relationship between territory, therapeutic processes and SD; and (3) the radicality of the clinic of the biopsico-political-social subject, which the TA practice makes explicit.

Este artículo surge de la investigación doctoral que tuvo como objetivo analizar cómo el ejercicio de los Derechos Sociales (DS) afecta los procesos subjetivos y terapéuticos en progreso, en la clínica de Psicología, vinculados a las políticas públicas brasileñas. Subsidiado por registros de experiencias de 28 casos clínicos en Acompañamiento Terapéutico (AT), además de documentos institucionales, registros de diario de campo, imágenes, entre otros, enfoca la discusión sobre la relación entre el Acompañamiento Terapéutico, como una modalidad de la clínica, y el ejercicio Derechos sociales. La investigación analizó cómo el discurso de DS (educación, salud, alimentación, trabajo, vivienda, transporte, ocio, seguridad, seguridad social, protección de la maternidad y la infancia y asistencia a los indigentes) surgió en los materiales y proporcionó elementos para pensar cómo los sujetos producen y conducense, en la vida y en los procesos terapéuticos, como seres subjetivos. A través de los resultados, en la interlocución con los autores del área, son propuestas tres líneas de pensamientos integradas: (1) el AT como una forma, en acción, de ejercer el Derecho Social a la salud; (2) la relación entre territorio, procesos terapéuticos y DS; y (3) la radicalidad de la clínica del sujeto biopsico-político-social, que la práctica de TA hace explícita.

Copa do mundo futebol 2014 e Jogos Olímpicos Rio 2016 como políticas públicas de estado e de governo: equívocos inequívocos / 2014 soccer world cup and Rio 2016 Olympic Games as public policies of state and government: unequivocal mistakes

Na Copa do Mundo Futebol 2014 e Olimpíadas Rio 2016 foram investidos 66 Bilhões de Reais, grande parte em estádios e parques esportivos: o sistema jurídico brasileiro permite estes gastos? O objetivo é cotejar disposições da ordem jurídica do país sobre esporte, saúde, educação e lazer, em face da opção pelos onerosos megaeventos esportivos. Metodologicamente, é um estudo analítico-comparativo correlacionando os gastos com estádios e parques olímpicos com os principais documentos sobre os referidos direitos sociais. Como resultados, não há compatibilidade entre o ordenamento jurídico e os gastos. O país investiu equivocadamente porque o sistema jurídico brasileiro prioriza a infraestrutura de base para a saúde, educação, esporte e lazer. Os atletas e medalhistas olímpicos merecem todo respeito, mas, pela imposição jurídica, megaeventos esportivos desta magnitude não deveriam ter sido realizados no Brasil.

In the 2014 Soccer World Cup and Rio 2016 Olympics 66 Billion Reais were invested, mostly in stadiums and sports parks: does the Brazilian legal system allow these expenses? The objective is to compare provisions of the country's judicial system on sports, health, education and leisure, in view of the option for the expensive sports mega-events. Methodologically, it is an analytical-comparative study correlating the expenditures with stadiums and Olympic parks with the main documents on the referred social rights. As a result, there is no compatibility between the judicial system and spending. The country invested wrongly because the Brazilian legal system prioritizes the basic infrastructure for health, education, sport and leisure. Olympic athletes and medalists deserve all respect, but due to legal requirements, sports mega-events of this magnitude should not have been held in Brazil.

Direito social à educação no Brasil pós-1988: Programa Mais Educação e a PNAS na gestão da pobreza / Social law to education in Brazil post-1988: More Education Program and PNAS in poverty management / Derecho social a la educación en Brasil post-1988: Programa Más Educación y la PNAS en la gestión de la pobreza

O artigo versa sobre a articulação entre o Programa Mais Educação (PME) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) como via de garantia do direito social à Educação no Brasil pós-1988. Para isso, analisa a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a PNAS e o Programa Mais Educação, situando como os discursos da estatística, justiça, economia e território, que foram, nos documentos e historicamente, sendo integrados na formulação das políticas e programas de garantia do direito à Educação pós-1988. Por meio dos resultados, infere que as estratégias do Estado para o acesso universal ao direito à Educação entre o PME e PNAS, amparado sob o discurso da esfera pública como via para alteração das desigualdades sociais, possibilitaram gerir uma parcela específica da população: sujeitos carentes, pobres, vulneráveis ou em risco.

The article deals with the articulation between the More Education Program (PME) and the National Social Assistance Policy (PNAS) as a way of guaranteeing social law to Education in Brazil after 1988. For this, it analyzes the jurisdiction of the Federal Constitution of 1988, the Law on Guidelines and Bases of National Education of 1996, the PNAS and the More Education Program, situating as the discourses of statistics, justice, economy and territory were, in the documents and historically, integrated into the formulation of policies and programs to guarantee the right to Education after 1988. By means of the results show that the State's strategies for universal access to the right to Education between PMEs and PNAS, supported by the discourse of the public sphere, as a way to change social inequalities, made it possible to manage a certain part of the population: poor, vulnerable or at risk.

El artículo versa sobre la articulación entre el Programa Más Educación (PME) y la Política Nacional de Asistencia Social (PNAS) como vía de garantía del derecho social a la Educación en Brasil post-1988. Para ello, analiza la Constitución Federal de 1988, de la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional de 1996, de la PNAS y del Programa Más Educación, situando como los discursos de la estadística, justicia, economía y territorio fueron, en los documentos e históricamente, siendo integrados en la formulación de las políticas y programas de garantía del derecho a la Educación, después de 1988. Por medio de los resultados se desprende que las estrategias del Estado para el acceso universal al derecho a la Educación entre la PME y el PNAS, amparado bajo el discurso de la esfera pública como vía para alteración de las desigualdades sociales, posibilitaron gestionar una parte de la población: sujetos carentes, pobres, vulnerables o en riesgo.

Envelhecimento, financiamento e inovação nos sistemas de saúde: uma discussão necessária para a manutenção do direito à saúde / Aging, financing, and innovation in the health care system: a necessary discussion to maintain the right to health

Resumo Neste artigo discute-se a salvaguarda do direito à saúde, no âmbito de um conjunto de direitos constitucionais, materializados por políticas públicas que organizam o Serviço Nacional de Saúde em Portugal. Diante da degradação dos termos da oferta, frequentes vezes ancorados em uma associação que, de per se, observa o envelhecimento demográfico como condição suficiente para justificar o aumento dos custos em saúde, legitimando assim restrições na oferta. Procedemos a uma revisão da literatura na busca de fatores capazes de validar essa associação, examinando argumentos necessários à compreensão desse processo, debatendo a validade de se perspectivarem custos em saúde utilizando modelos baseados na idade versus modelos preditivos que consideram o tempo até à morte - time-to-death. Adicionalmente, analisa-se a evolução das principais causas de mortalidade em Portugal entre 1990 e 2017 para os grupos 50-59 anos e ≥70 anos, causas de incapacidade, bem como as perspectivas de financiamento público em saúde em percentagem do PIB nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico até 2030, enquanto se equacionam soluções de adaptação urgente e necessária dos Sistemas de Saúde, de modo a que possam ganhar eficiência sem degradar a performance, contribuindo e investindo em uma também necessária corresponsabilização em saúde do lado da procura.

Abstract This article discusses the safeguarding of the right to health, within the scope of a set of constitutional rights, materialized by public policies that organize the National Health Service in Portugal. Before the degradation of supply terms, frequently based on an association that observes the demographic aging as enough condition to justify the increase in health costs, legitimizing consequent restrictions on the supply. We conduct a literature review to search for factors that validate this association, examining arguments to understand this process; debating the validity of prospecting health costs using age-based models versus predictive models that consider the time to death. Additionally, we analyze the evolution of the main causes of mortality in Portugal between 1990 and 2017 for the groups 50-59 years and ≥70 years, causes of disability, as well as the prospects for public health financing in the percentage of GDP in countries of the Organization for Economic Co-operation and Development by 2030, while urgent and necessary solutions for Health Systems are considered, so they can gain efficiency without degrading performance, contributing and investing in a necessary co-responsibility in health on the demand side.

Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988 / Budgetary-financial erosion of social rights in the Constitution of 1988

Resumo Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade econômica e efetividade dos direitos sociais e sua repercussão para o processo de endividamento, foram mitigados paulatinamente os pisos de custeio da saúde e educação e o orçamento da seguridade social, os quais operavam, tanto no campo simbólico, quanto no pragmático, como uma espécie de contrapeso fiscal à necessidade de custo alegadamente ilimitado para as políticas monetária e cambial. Desvincular receitas, reduzir o escopo dos regimes de gasto mínimo e restringir o alcance interpretativo de transferências intergovernamentais equalizadoras das distorções federativas tornou-se estratégia, assumida - direta ou indiretamente - pela União desde o início da década de 1990, de estabilização macroeconômica, sobretudo, monetária. Assim tem sido empreendido um longo e ainda atual processo de desconstrução orçamentário-financeira dos direitos sociais, que restringe a identidade estrutural da CF/1988, a pretexto de consolidação fiscal cada vez mais exigente da redução do tamanho do Estado.

Abstract Throughout the three decades of the Federal Constitution, normative and fiscal redesigns were introduced by the Union in the guarantees of solidary federative organization and of social rights costing, under the pretext of safeguarding the intertemporal sustainability of the Brazilian public debt. In order to equalize the tension between economic stability and the effectiveness of social rights and their repercussion for the indebtedness process, the health and education minimum spending and the social security budget were gradually mitigated, which operated both in the symbolic field and in the pragmatic, as a kind of fiscal balance to the need for allegedly unlimited cost for monetary and cambial policies. Unlink taxes, reduce the scope of minimum spending regimes and restrict the interpretative scope of intergovernmental equalization transfers of federative distortions has become a strategy, assumed - directly or indirectly - by the Union since the early 1990s, of macroeconomic stabilization policy, above all, monetary. Thus, a long and still ongoing process of budgetary and financial deconstruction of social rights has been undertaken, which restricts the structural identity of the FC/1988, under the pretext of increasingly demanding fiscal consolidation of the reduction of the size of the state.

A proteção interamericana do direito humano e social à saúde / The Inter-American protection of human and social rights to health

O objetivo deste artigo é estudar a proteção do direito humano e social à saúde tanto na legis-lação como na jurisprudência interamericanas, a fim de estabelecer os contornos desse direito no contexto interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, a problemática a ser enfrentada consiste em: como o direito à saúde é protegido pelo sistema interamericano de direitos humanos e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos? Para dar conta dessa tarefa, foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A importância do presente estudo também está atrelada ao enfrentamento do tema da justiciabilidade dos direitos sociais, principalmente do direito à saúde, no âmbito da Corte Interamericana. Ao final, verificou-se que o direito à saúde recebe respaldo no artigo 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que trata do desenvolvimento progressivo dos direitos econômicos, sociais e culturais, permitindo sua justiciabilidade. Todavia, até 2018 não havia na jurisprudência da Corte Interamericana uma garantia do direito à saúde como um direito autônomo ­ o que somente ocorreu com o caso Poblete Vilches e outros versus Chile. Até então, o direito à saúde contava com uma proteção via direitos civis e políticos, ou seja, indireta.

The purpose of this article is to study the protection of human and social rights to health, both in the Inter-American legislation and jurisprudence, in order to establish the boundaries of this right in the Inter-American context. In this regard, the problematics to be faced consists of finding out: in what ways is the right to health protected by the Inter-American human rights system and the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights? In order to answer this question, the approaches used were deductive; analytical and the bibliogra-phical research technique. The importance of this study is also attached to the confrontation around the subject of justiciability of social rights, mainly, of the right to health, within the Inter-American court. By the end, it was verified that Article 26 of the American Convention on Human Rights, which deals with the progressive development of economic, social and cultural rights, upholds the right to health, allowing its justiciability. However, until 2018, there was no guarantee of the right to health as an autonomous right in the jurisprudence of the Inter-American Court ­ as occurred with the case of Poblete Vilches et al. versus Chile. So far, right to health had not a protection through political and civil rights, that is, indirectly.

Estado, políticas sociais e direitos sociais: descompasso do tempo atual / State, social policies and social rights: mismatch of the current time

Resumo: O artigo apresenta reflexão sobre o descompasso do tempo atual entre a perspectiva dos direitos sociais, as políticas públicas e a ação estatal. Compõe a reflexão discussão sobre os sentidos do público e a falência das políticas sociais e da sua função regulatória e protetiva, no que se refere ao enfrentamento das desigualdades sociais. O objetivo é evidenciar conquistas civilizatórias da humanidade e refletir sobre as políticas sociais, seus fundamentos e suas contradições.

Abstract: The article presents a reflection on the current mismatch between the perspective of social rights, public policies and state action. It makes up the discussion about the public's senses and the failure of social policies and their regulatory and protective function, regarding the confrontation of social inequalities. The objective is to highlight the humanity civilizational achievements and to reflect about social policies, their foundations and their contradictions.

Análise crítica da proposta de reforma da previdência social no Brasil entre os anos 2016 e 2018 / Critical analysis of the proposal for social security reform in Brazil between 2016 and 2018

Resumo: O objetivo geral deste trabalho foi a análise crítica da tentativa de contrarreforma da previdência que se materializou na Proposta de Emenda Constitucional n. 287/2016. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórico-bibliográfica e o método foi o materialismo histórico. Os resultados da pesquisa mostraram que a ofensiva liberal conservadora pela retirada dos direitos previdenciários está relacionada aos interesses do capital financeiro para aumentar seus lucros à custa do Orçamento da União.

Abstract: This article aims a critical analysis from social-security reform emerged from the Proposal of Constitutional Amendment nº 287/2016. The methodology used is based on theoretical-bibliographic research and the method is a historical materialism. The research results present that the conservative-liberal attack to remove the social-security rights is linked to financial interests to increase profit at the expenses of Union budget.

Mulheres das águas: comunidade, gênero e raça / Women of the waters: community, gender and race / Mujeres de las aguas: comunidade, género y raza

O documentário 'Mulheres das águas' retrata a vida e as lutas de pescadoras nos manguezais do Nordeste do Brasil. O modo de vida e a sobrevivência de suas famílias estão ameaçados pela poluição provocada pelas grandes indústrias e pelo turismo predatório que causam danos ao ecossistema dos manguezais, onde inúmeras espécies marinhas se reproduzem. Nesta resenha, a produção é analisada na perspectiva dos debates sobre relações raciais, gênero, senso de comunidade e condições de trabalho. No bojo do documentário, há o engajamento de trabalhadoras em prol da preservação dos territórios pesqueiros, onde se concentra a principal atividade econômica das comunidades a que pertencem.

The documentary 'Women of the waters' tells the life and struggles of fishers in the mangrove swamps of northeastern Brazil. The way of life and the survival of their families are threatened by pollution caused by large industries and the predatory tourism that cause damage to the mangrove ecosystem, where numerous marine species reproduce. In this review, the production is analyzed from the perspective of the debates about race relations, gender, sense of community and working conditions. Furthermore, the documentary shows the engagement of theses workers for the sake of preservation of fishery territories, where the main economic activity in the communities to which they belong is concentrated.

El documental 'Mujeres de las aguas' retrata la vida y la lucha de las pescadoras en los manglares del nordeste de Brasil. La forma de vida y la supervivencia de sus familias son amenazadas por la contaminación causada por las grandes industrias y el turismo depredador que dañan el ecosistema de manglar, donde se reproducen numerosas especies marinas. En esta reseña, la producción se analiza en la perspectiva de los debates sobre relaciones de raza, género, sentido de comunidad y de las condiciones de trabajo. En el seno del documental, hay el compromiso de las trabajadoras con la preservación de los territorios de pesca, donde se concentra la principal actividad económica de las comunidades a las que pertenecen.

Lazer, qualidade de vida e direitos sociais: as ciências do lazer em busca de legitimidade / Leisure, quality of life and social rights: the leisure sciences in search of legitimacy

Na abertura do III CBEL, em Campo Grande-MS, o autor aborda os temas centrais do evento ­ a qualidade de vida e os direitos sociais ­ colocando-os na perspectiva da atualidade e do futuro das ciências do lazer. Estabelecendo uma linha do tempo de quase um século, aborda a trajetória do estudo do tema em diferentes sociedades, bem como as perspectivas que se colocam para o futuro. Este é o pano de fundo para a abordagem das políticas públicas que se ocuparam da questão. Conclui enfatizando que o lazer é tema central quando se estuda a dinâmica das sociedades urbanas modernas.

At the opening of the III CBEL, in Campo Grande-MS, the author addresses the central themes of the event - quality of life and social rights - placing them in perspective of the current and future of leisure sciences. Establishing a time line of almost a century, it approaches the trajectory of the study of the theme in different societies, as well as the perspectives that stand for the future. This is the background for addressing the public policies that studied the issue. Concludes by emphasizing that leisure is a central theme when studying the dynamics of modern urban societies.

A (in)visibilidade dos idosos: Uma análise das matérias atuais do Jornal Gazeta do Povo / The invisibility of older adults: an analysis of the current newspaper articles of the Gazeta do Povo / La (in)visibilidad de los ancianos: Un análisis de las materias actuales del Jornal Gazeta del Pueblo

Esta pesquisa teve como propósito identificar e analisar as matérias do Jornal Gazeta do Povo referente aos direitos sociais dos idosos. Foi feito um estudo exploratório descritivo, em que foram obtidas 71 publicações entre os meses de janeiro de 2016 a agosto de 2017. O direito social à saúde, dignidade e as condições de moradia foram os temas mais abordados. As matérias apontam para a conscientização da população ao orientar sobre as ações de promoção da saúde, reabilitação, adequação do ambiente residencial e proteção aos idosos em situação de violência.

This paper aimed to identify and analyze newspaper articles of the Gazeta do Povo regarding the social rights of the older people. An exploratory descriptive study carried out, in which it was obtained 71 publications between the months of January 2016 to August 2017. The social right to health, dignity and housing conditions as topics more addressed. The evidences points to the awareness of the population when orienting on actions to promote health, rehabilitation, adaptation of environmental and protection of the older adults in situations of violence.

Esta investigación tuvo como propósito identificar y analizar las materias del Jornal Gazeta del Pueblo referente a los derechos sociales de los ancianos. Se realizó un estudio exploratorio descriptivo, en el que se obtuvieron 71 publicaciones entre los meses de enero de 2016 a agosto de 2017. El derecho social a la salud, dignidad y las condiciones de vivienda fueron los temas más abordados. Las materias apuntan a concientización de la población al orientar sobre las acciones de promoción de la salud, rehabilitación, adecuación del ambiente residencial y protección a los ancianos en situación de violencia.

O desemprego e as tendências da contrarreforma no campo dos direitos sociais / Unemployment and counter-reform trends in the field of social rights

Procura-se apreender algumas determinações presentes na dinâmica atual da contrarreforma no campo dos direitos sociais no século XXI, no Brasil, dando destaque, sobretudo, à ressignificação jurídico-política posta pela mediação da flexibilização e pela precarização das condições e relações de trabalho, aviltadas como resposta ao desemprego.

It seeks to apprehend some determinations that appear in the current dynamics of the counter-reform in the field of social rights in the XXI century, in Brazil, highlighting, above all, the legal and political resignification posed by the mediation of flexibilization and precarization of conditions and labor relations, debased while response to unemployment.

Direitos sociais, trabalho e crise social no Brasil / Social rights, work and social crisis in Brazil

O artigo tem como objetivo desenvolver abordagem sócio-histórica das principais ofensivas aos direitos dos trabalhadores brasileiros, no período de 2010 a 2016 e, simultaneamente, apresentar dados das principais greves e pautas da luta sindical. A crise social que atinge o Brasil agrava-se com a política de ajuste fiscal e ofensiva aos direitos sociais, principalmente pela redução de investimento do governo federal em políticas públicas e, por conseguinte, pela manutenção do pagamento de juros e amortização da dívida pública. Diante dessa situação, as articulações e atuações conjuntas entre o movimento social e sindical são extremamente necessárias para potencializar as lutas contra os ataques aos direitos sociais e a possibilidade de construção de genuínas alternativas para o conjunto da sociedade brasileira.

The article aims to develop socio-historical approach of the main offensive to the rights of the Brazilian workers and, simultaneously, to present of the main strikes and patterns of the union struggle. The social crisis that affects Brazil tends to be aggravated by the policy of fiscal adjustment and offensive to social rights, mainly by reducing the federal government's investment in public policies and, therefore, maintaining interest payments and public debt amortization. Faced with this situation, the articulations and joint actions between the social and labor movement are extremely necessary to strengthen the struggles against attacks on social rights and the possibility of building genuine alternatives for the whole of Brazilian society.